O projeto busca fortalecer a transparência das defensorias públicas por meio do acesso a dados de seus serviços prestados, o que permitirá analisar as prioridades das DPs e oferecer à sociedade insumos para participar nas definições estratégicas do órgão, resultando em mais participação e melhor acesso à Justiça.
O Mais Defensoria criou um modelo de indicadores de atendimentos das defensorias públicas para mensurar objetivamente a atuação desses órgãos e servir como instrumento auxiliar ao controle e à participação social.
São cinco grupos de indicadores, estabelecidos com base nas etapas de atendimento nas defensorias:
“Marco zero” do atendimento nas defensorias
Avaliação inicial do caso quanto à competência (se cabe à defensoria ou a outro órgão) e complexidade
Avaliação da renda familiar e outros marcadores de vulnerabilidade
Primeiro atendimento jurídico de uma demanda (mesmo que apresentada por pessoa já atendida pela DP), para verificação de área, medida jurídica cabível, apresentação de documentação necessária para o caso
Atendimento para prestar informações à pessoa atendida sobre o andamento de sua demanda, ou para apresentação de documentações necessárias
Para ilustrar como os indicadores funcionam e quais informações podem gerar para a gestão e o controle social, o Mais Defensoria elaborou algumas visualizações a partir de uma amostra de dados sobre agendamentos e avaliações econômicas.
A transparência das defensorias foi outro dos focos do Mais Defensoria. Além de avaliar como os órgãos divulgam seus critérios de atendimento - informação essencial para dar clareza aos cidadãos sobre seus direitos no acesso à justiça -, o projeto criou uma checklist de transparência ativa. A ferramenta serve para verificar se as defensorias divulgam as informações que deveriam em seus sites, possibilitando o controle social sobre esse aspecto.
93% das 28 Defensorias Públicas apresentam falhas de transparência sobre os critérios de elegibilidade para atendimento.
Apenas quatro defensorias (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins) publicaram informações completas sobre seus critérios de atendimento.
Três defensorias não divulgaram nenhuma informação sobre esses critérios, e a maioria apresenta informações de forma genérica, sem detalhamento adequado ou sem indicar a resolução que define os critérios.
Relatório: Transparência dos critérios para atendimento das defensorias públicas
Após a divulgação do primeiro relatório, houve uma mobilização de várias defensorias para melhorar a transparência de seus critérios de atendimento.
O percentual de defensorias que alcançaram “Alta transparência” subiu de 14% em abril para 46% em outubro de 2023.
A proporção de defensorias com “Baixíssima transparência” caiu de 57% para 39%.
A Defensoria de Sergipe, que antes não tinha transparência, passou a ser classificada como “Alta transparência”.
Relatório: Reavaliação da transparência dos critérios de atendimento das defensorias públicas
O checklist é fundamentado em exigências que estão em leis de transparência e correlatas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público. São 12 categorias, que agrupam 54 itens.
A ferramenta avalia a presença de cada item no site, sua completude e a facilidade de acesso.
Para ilustrar os resultados que o checklist pode oferecer à gestão e ao controle social, o Mais Defensoria simulou uma análise a um site. Os números apresentados nos quadros a seguir não representam uma defensoria em específico.
Quanto à presença dos itens no site da defensoria:
| Nº de itens verificados no checklist | Cumprimento total (% de itens marcados como "Sim") | Descumprimento (% de itens marcados como "Não") | |
|---|---|---|---|
| Institucional | 4 | 65% | 35% |
| Estrutura organizacional | 4 | 100% | 0% |
| Contatos | 3 | 100% | 0% |
| Atendimento | 6 | 60% | 40% |
| Orçamento e finanças | 6 | 33% | 50% |
| Remuneração | 6 | 67% | 33% |
| Licitações e contratos | 4 | 75% | 0% |
| Convênios | 2 | 100% | 0% |
| Ações e programas | 11 | 27% | 54% |
| FAQ | 1 | 100% | 0% |
| Requisitos do site | 7 | 57% | 0% |
| Garantia de acesso | 2 | 100% | 0% |
| TOTAL | 56 | 61% | 24% |
Quanto à facilidade de localizar e acessar os itens no site da defensoria:
| Nº de itens verificados | Nº de itens presentes (total ou parcialmente) | % Itens presentes de acesso fácil | % Itens presentes de acesso difícil | |
|---|---|---|---|---|
| Institucional | 4 | 3 | 33% | 0% |
| Estrutura organizacional | 4 | 4 | 75% | 0% |
| Contatos | 3 | 3 | 100% | 0% |
| Atendimento | 6 | 5 | 100% | 0% |
| Orçamento e finanças | 6 | 3 | 0% | 100% |
| Remuneração | 6 | 4 | 0% | 100% |
| Licitações e contratos | 4 | 4 | 75% | 0% |
| Convênios | 2 | 2 | 0% | 0% |
| Ações e programas | 11 | 5 | 0% | 80% |
| FAQ | 1 | 1 | 0% | 0% |
| Requisitos do site | 7 | 7 | 43% | 14% |
| Garantia de acesso | 2 | 2 | 100% | 0% |
| TOTAL | 56 | 43 | 37,5% | 21% |
